Política de Privacidade & Proteção de Dados

1. Compromisso com a LGPD

A RAMALHO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 52.840.835/0001-53, valoriza a privacidade de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, armazenamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos exclusivamente os dados necessários para prestar atendimento técnico, responder a solicitações de orçamento e elaborar propostas de serviços de engenharia. Os dados coletados incluem:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp;
• Dados do Projeto ou Imóvel: Endereço da obra, metragem estimada, tipologia (residencial, comercial, industrial) e especificações técnicas fornecidas voluntariamente nos formulários ou simulador;
• Dados de Navegação e Cookies: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e dados analíticos anônimos para melhoria contínua do site.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades legítimas:

• Elaboração e envio de propostas comerciais e orçamentos de projetos solicitados pelo usuário;
• Contato direto via e-mail ou WhatsApp para esclarecimento de dúvidas técnicas;
• Emissão de contratos, laudos periciais e registros de responsabilidade técnica perante o CREA;
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias do setor de engenharia e construção civil.

4. Compartilhamento de Dados

A Ramalho Consultoria e Projetos não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre estritamente quando necessário para:

• Órgãos públicos reguladores e fiscalizadores (ex: CREA, Prefeituras Municipais, Órgãos de Licenciamento Ambiental), exclusivamente para a aprovação e regularização de projetos;
• Provedores de serviços de infraestrutura tecnológica (ex: servidores de hospedagem e ferramentas de formulários), que atendem a padrões adequados de segurança da informação.

5. Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado. Seus dados são armazenados em ambiente seguro com criptografia de tráfego (SSL/HTTPS).

6. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Como titular dos dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos por lei:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogação do consentimento concedido anteriormente para contato comercial.

7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) & Contato

Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) através dos canais:

8. Atualização desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos internos ou alterações legislativas. A versão atualizada estará sempre acessível neste endereço.