Ramalho Consultoria e Projetos
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DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA OFICIAL

Termos e Condições de Uso

Última atualização: 31 de julho de 2026. Regras de navegação, solicitação de serviços e responsabilidade técnica.

1. Apresentação e Aceitação dos Termos

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso aplicáveis ao acesso e utilização do website e dos serviços prestados pela RAMALHO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.840.835/0001-53, com sede na R. Humberto Palhares, 418, Sala 01 - 2º andar, Santa Martinha, Ribeirão das Neves - MG, CEP 33860-230.

Ao navegar por este website ou utilizar nossos formulários e simuladores de orçamento, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que descontinue a navegação.

2. Escopo dos Serviços de Engenharia

A Ramalho Consultoria e Projetos atua no desenvolvimento de projetos de engenharia civil e consultoria técnica, incluindo:

  • Projetos Estruturais (Concreto Armado, Estruturas Metálicas e Alvenaria Estrutural);
  • Projetos Elétricos de baixa e média tensão (NBR 5410);
  • Projetos Hidrossanitários e Drenagem Pluvial (NBR 5626);
  • Licenciamento Ambiental e Regularização de Áreas;
  • Consultoria, Orçamentação e Gestão Financeira de Obras;
  • Acompanhamento e Fiscalização Técnica em Campo;
  • Laudos Técnicos, Perícias e Reformas Condominiais (NBR 16.280).

3. Simulador de Orçamento e Caráter Informativo

As estimativas de valores geradas pelo Simulador Interativo de Projetos disponibilizado no site possuem caráter estritamente preliminar e informativo. O valor final e o cronograma executivo de qualquer projeto dependem de análise prévia de documentos técnicos (sondagem de solo, levantamento topográfico, diretrizes municipais e ambientais) e formalização por meio de contrato específico.

4. Propriedade Intelectual e Autoral

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens de projetos, simulações, layouts e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva da RAMALHO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ou concedido mediante licença de uso. É proibida a reprodução, cópia, modificação ou redistribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

5. Responsabilidade Técnica e Regulatório (CREA/ABNT)

Todos os projetos elaborados pela equipe técnica da Ramalho Consultoria e Projetos atendem rigorosamente às normas técnicas da ABNT e à legislação federal, estadual e municipal aplicável. Os projetos executivos são acompanhados de Responsabilidade Técnica devidamente registrada perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

6. Limitações de Responsabilidade do Website

A empresa empenha seus melhores esforços para manter as informações do site atualizadas e precisas. No entanto, não nos responsabilizamos por eventuais instabilidades temporárias de conexão, atos de terceiros que afetem a disponibilidade do site ou decisões tomadas pelo usuário com base em informações preliminares sem a contratação formal do projeto.

7. Modificações dos Termos

A Ramalho Consultoria e Projetos reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando o aprimoramento dos serviços e a adequação às alterações legislativas. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação neste endereço.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão das Neves - MG para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento.

Dúvidas sobre os Termos de Uso? Entre em contato pelo e-mail administrativo@ramalhoprojetos.com.br.